Circular n.º 98/2008, de 31 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 5 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias