Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 27-01-2009, N.º de Processo: 02543/08
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Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 20-01-2009, N.º de Processo: 02611/08
Omissão de pronúncia - Obrigação de contabilidade organizada - Custos de exercício - Contrato atípico

Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 13-01-2009, N.º de Processo: 02817/08
Reclamação do órgão de execução fiscal - Prescrição - Sucessão de leis - 34.º do CPT e 48.º da LGT

Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 27-01-2009, N.º de Processo: 02476/08
Impugnação judicial - IRS - Adiantamento por conta de lucros - Inspecção interna/externa

Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 27-01-2009, N.º de Processo: 02249/08
Impugnação judicial - IEC - Prescrição da obrigação tributária

Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 20-01-2009, N.º de Processo: 02243/08
Pedido de revisão da matéria colectável - Condição de impugnabilidade