Circular n.º 72/2011, Série II de 07 de outubro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pneus novos e pneus usados para recauchutagem, reciclagem ou outra forma de valorização;
Alteração e republicação da circular n.º 18/2008, Série II.

Circular n.º 73/2011, Série II de 07 de outubro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 12 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias