Circular n.º 87/2008, de 09 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.

Circular n.º 88/2008, de 10 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 15 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 89/2008, de 13 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Substituição da tabela de câmbios de referência, da circular n.º 79/2008, Série II, a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias