Decreto do Presidente da República n.º 22/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/M. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira