Portaria n.º 110-A/2011. D.R. n.º 53, Suplemento, Série I de 2011-03-16. Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Primeira alteração à Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.

Decreto do Presidente da República n.º 24/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010

Decreto do Presidente da República n.º 25/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009

Decreto do Presidente da República n.º 26/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010