Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 24-02-2011, N.º de Processo: 021487
IVA - CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO - NOTIFICAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 24-02-2011, N.º de Processo: 01145/09
SOCIEDADE - FALÊNCIA - OBRIGAÇÃO FISCAL - LIQUIDAÇÃO OFICIOSA - IMPOSTO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 24-02-2011, N.º de Processo: 0876/10
CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - IRS - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS NO ESTRANGEIRO - RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 24-02-2011, N.º de Processo: 0790/10
SUBLOCAÇÃO - IMPOSTO DE SELO - IVA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 24-02-2011, N.º de Processo: 056/11
Arresto em bens comuns do casal por dívidas tributárias derivadas de responsabilidade subsidiária de um dos cônjuges