Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 22-02-2011, Processo n.º 04487/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-03-2011, Processo n.º 03337/09
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO GERENTE RADICA NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA - O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE - REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA - REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.8, Nº.1, ALS.A) E B), DO R.G.I.T.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-03-2011, Processo n.º 04115/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - ERRADA QUANTIFICAÇÃO - PROVA