Rectificação n.º 965/2006 DR 117 Série II de 2006-06-20. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Rectificação ao Regulamento da CMNM n.º 2/2006, de 25 de Maio.

Processo S265 2003001 com despacho concordante do Director Geral dos Impostos, em 13/10/2005
Diploma: CIVA - Art.º 9.º, n.º 14
Assunto: VISITAS A UM NAVIO HISTÓRICO

Processo I301 2005074 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 13/12/2005
Diploma: CIVA - Art.º 9.º, n.º 8
DL 144-A/97, DE 30 DE MAIO
Assunto: ATL- ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES

Processo F055 2003003, com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 11/07/2005
Diploma: RITI - ARTIGO 8º
Assunto: AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA REVENDA

Processo T909 2005012, com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 13/10/2005.
Diploma: RITI ARTIGO 8º
ARTIGO 14º
ARTIGO 15º
Assunto: TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
OPERAÇÕES TRIANGULARES

Processo n.º I090 2002007, Despacho de 29-07-2005
Assunto: INDEMNIZAÇÕES POR EXPROPRIAÇÃO