Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05
Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.
Mais informação
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Alargamento do apoio à retoma
Apoio à Retoma
Perguntas Frequentes (atualizado a 14 de maio de 2021)
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Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente
Perguntas Frequentes (atualizado a 11 de maio de 2021)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 11-03-2021, N.º de Processo: 01309/11.3BEPRT
Reversão da execução, pressupostos, culpa, ónus da prova, IVA, IRC
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 77/2020-T de 2021-02-08
IRC – dedutibilidade de gastos – encargos financeiros.