Ofício-circulado n.º 16048/2025
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril
Mais informação aqui
Atribuição de identificadores
Cidadão imigrante
Mais informação aqui
Processo: 27319, com despacho de 2025-03-20, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.16º - Valor tributável nas operações internas
Assunto: Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa): opção entre restituição do
IVA ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/90 e benefício da consignação de 0,5% do IRS
Mais informação aqui
Processo: 27398, com despacho de 2025-03-20, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.16º - Valor tributável nas operações internas
Assunto: RBC - Regime de Bens em circulação
Mais informação aqui
Processo: 27436, com despacho de 2025-03-20, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.6º - Localização das operações
Assunto: Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de
julho
Mais informação aqui
Processo: 27614, com despacho de 2025-03-20, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.21º - Exclusões do direito à dedução
Assunto: Exclusões do exercício do direito à dedução
Mais informação aqui
Processo: 27206, com despacho de 2025-03-14, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.16º - Valor tributável nas operações internas
Assunto: RBC - Regime de bens em circulação
Mais informação aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-01-2025, N.º de Processo: 01792/21.9BEPRT
Impugnação judicial; IRC; derrama; natureza; tributação; inconstitucionalidade
Mais informação aqui
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 139/2024-T, de 2024-10-09
IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE vs. artigo 22º nº 1 e 10 do EBF.
Mais informação aqui