Comunicados
OE/2023 – análise da OCC
30 Dezembro 2022
OE2023 analise

A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, tal como tem sucedido em anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2023 efetuada pelos seus consultores.
 

Neste documento encontra, desde logo, alterações importantes que têm influência direta na vida profissional (e pessoal) dos contabilistas certificados: novidades relativas ao regime do justo impedimento do contabilista certificado, quer no justo impedimento de curta duração, quer no justo impedimento prolongado; inclusão, de forma definitiva, das «férias contributivas» no Código Contributivo. 
 

A análise às principais novidades fiscais presentes na Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, são igualmente dissecadas neste trabalho que é, uma vez mais, apresentado pouco tempo depois da publicação do OE/2023 em «Diário da República».

 

Análise OCC
OE/2023 - Lei n.º 24-D/2022
Grandes opções do plano - Lei n.º 24-C/2022