Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2014/A - Diário da República n.º 204/2014, Série I de 2014-10-22
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
Processo: nº 7558, por despacho de , do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado
e autarquias locais, sujeitos ao regime dos contratos públicos
Processo: nº 7501, por despacho de 2014-09-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de
diversos estabelecimentos de ensino
Processo: nº 7269, por despacho de 2014-09-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o
serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado