«A situação excecional resultante da pandemia da doença COVID-19 exigiu a implementação de medidas extraordinárias e de caráter urgente. O estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, tem tido um impacto significativo sobre a economia. Em 4 de junho, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) (...)»