Bibliografia referente ao artigo «O efeito de incentivo» no ecossistema dos fundos europeus (Portugal 2030)», da autoria de Eduardo Silva
Base legal:
• Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização
(RECI) (Portaria n.º 57-A/2015 e sucessivas alterações):
o alínea d) do artigo 26.º do RECI – Critérios de Elegibilidade dos Projetos
o artigo 27.º do RECI – Efeito de Incentivo (Sistema de Incentivos às Empresas)
o alínea uu) do artigo 2.º do RECI – Definição de "início de trabalhos”
• Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho
(Regulamento Geral de Isenção por Categoria):
o Definição de "Início dos trabalhos”: n.º 23 do artigo 2.º
o Definição de "Efeito de incentivo”: artigo 6.º
Links úteis:
• http://publications.europa.eu/resource/cellar/657d6200-e716-11e4-baa4-01aa75ed71a1.0020.03/DOC_1
• https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:2602_5
• https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/57-a-2015-66619906
Bibliografia referente ao artigo «A regularização dos adiantamentos em SNC - como devem ser lidas as notas de enquadramento?», da autoria de Paula Gomes dos Santos, Rui Domingos, Rui Geraldes, Clara Gariso, Eduardo Rêgo e José Luís Silva
Referências
• Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho.
• Aviso n.º 8256/2015, de 29 de julho.
• Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
• Informação Vinculativa (Processo n.º 15 298, por despacho de 2019-04-23, da diretora de serviços do IVA, por subdelegação).
• Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho.