Foi publicado no Diário da República de 13 de Julho o Sistema de Normalização Contabilística, que vem revogar o Plano Oficial de Contabilidade.
Consulte os documentos:
SNC - DL158/2009
DL 159/2009 (Altera o Código do IRC, adaptando-o ao Sistema Normalização Contabilística.Estabelece alteração do prazo de entrega da IES para o último dia útil do mês de Julho (Artigo 121º n.º 2 do Código IRC)
DL 160/2009 (Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística)
Avisos referentes ao SNC - Estrutura conceptual, norma interpretativa, NCRF e NCRF-PE
Portaria n.º 986/2009. D.R. n.º 173, Série I - Modelos de demonstrações financeiras
Portaria n.º 1011/2009
- Código de Contas
N.º 67-A e n.º 67-B - Declaração de rectificação