Os Técnicos Oficiais de Contas estão disponíveis para colaborar com a Administração fiscal no combate à fraude fiscal, desde que a tutela lhes ofereça «as condições necessárias» para isso. Os Técnicos Oficiais de Contas estão disponíveis para colaborar com o Ministério das Finanças, particularmente com a Administração fiscal, no combate à fraude fiscal, desde que a tutela lhes ofereça «as condições necessárias» para isso. Em declarações à Agência Financeira, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, diz que estes profissionais «não se furtam a essa responsabilidade», mas em troca pedem algumas condições, como a alteração do Estatuto, cuja proposta está «há três anos no Ministério das Finanças, sem resposta», ou um local exclusivo de atendimento nas repartições de Finanças. O Governo inscreveu no Orçamento de Estado para 2005 a responsabilização dos TOC pelas dívidas fiscais dos clientes, se não denunciarem essas irregularidades à Administração Fiscal (AF) dentro de 90 dias. A CTOC diz não ter sido consultada, o que deveria ter acontecido, e acusa a tutela de «estar a atribuir aos Técnicos as suas responsabilidades, porque a própria AF não funciona bem». A Câmara recusa por isso esta responsabilização, que diz mesmo fazer «perigar a relação laboral», se não tiverem outras condições. A CTOC foi a primeira a propor à AF um cruzamento das suas bases de dados, alegando que «a base da AF está desactualizada há 20 anos». A Câmara diz que se mostrou disponível para dialogar com o Ministério das Finanças, mas diz que, até agora, não recebeu resposta a nenhuma das suas ofertas de cooperação. «Está em estudo um protocolo de cooperação com a Polícia Judiciária, mas nunca avançou por falta de verbas», refere o responsável, lembrando que a obrigação de denúncia de irregularidades e crimes de natureza fiscal já consta do estatuto destes profissionais.