IVA - Bens em segunda mão

Determinada clínica dentária, que está no regime de isenção do IVA - artigo 9.º, não está registada no VIES e pretende adquirir uma viatura usada elétrica na Alemanha, por cerca de 40 mil euros.
Alega que a fatura da viatura virá no regime de bens em segunda mão, ou sem IVA discriminado, mas não como transação intracomunitária, segunda as informações que obteve junto do vendedor.
No caso de a fatura não ter IVA discriminado ou ter indicação de bens em segunda mão, evitará a liquidação de IVA e não dedução? Tem de se registar no VIES?

Parecer técnico

As questões colocadas referem-se ao enquadramento, em sede de IVA, da aquisição de uma viatura a um fornecedor intracomunitário que, de acordo com a informação da questão, aplicou um regime similar ao Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro.
No caso concreto, refere-se que determinada empresa «que é uma clínica dentária, que está no regime de isenção do IVA - artigo 9.º, não está registada no VIES e pretende adquirir uma viatura usada elétrica na Alemanha, por cerca de 40 mil euros.»
De acordo com a informação disponibilizada, o sujeito passivo «alega que a fatura da viatura, virá no regime de bens em segunda mão, ou sem IVA discriminado, mas não como transação intracomunitária, segunda as informações que obteve junto do vendedor.»
Pretende-se saber, neste sentido, o enquadramento em sede de IVA desta operação.
De modo a respondermos à questão concreta e visto que o fornecedor intracomunitário irá, pelo exposto na questão, utilizar o regime reflexo ao nosso Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 199/96, mais comummente designado por «regime da margem», socorrer-nos-emos do disposto no número 1 do artigo 14.º deste diploma, que refere que:
«1 – Não obstante o disposto nas alíneas a) e d) do artigo 1.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, não são sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado as aquisições intracomunitárias de bens em segunda mão, de objetos de arte, de colecção ou de antiguidades, se o vendedor for um sujeito passivo revendedor ou um organizador de vendas em leilão e os bens tiverem sido sujeitos a imposto sobre o valor acrescentado no Estado membro de expedição ou transporte, de acordo com um regime especial de tributação idêntico ao previsto neste diploma.»
Concluímos, deste modo, que, se estivermos perante uma aquisição intracomunitária de bens em segunda mão abrangidos por este regime, cujo fornecedor é um sujeito passivo revendedor e esta transmissão tiver sido sujeita a IVA, nos termos desse regime, no Estado-membro de expedição ou transporte (neste caso da viatura), então, não será devido IVA em Portugal por essa aquisição.
Neste cenário (não sujeição a IVA em território nacional) e ainda que o valor da viatura ultrapasse o limite de 10 mil euros previsto no artigo 5.º do RITI, alertamos que, como esta operação não reveste natureza de «aquisição intracomunitária» para efeitos de IVA, não será necessário que o sujeito passivo efetue qualquer alteração cadastral, nomeadamente para que o seu NIF passe a estar válido no VIES.