Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a «Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas» foi hoje aberta. Destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o «Documento de divulgação», será necessário que o contabilista certificado da empresa assine a «Declaração de quebra de volume de negócios.»
Diferentemente dos apoios extraordinários à manutenção dos postos de trabalho e à retoma progressiva da atividade, a quebra de faturação é aferida de acordo com os seguintes critérios:
•    Quebra acentuada de, pelo menos, 40 por cento da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.
•    Atividade iniciada há menos de 12 meses com verificação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 por cento da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do pedido de financiamento, comparado com a média mensal de faturação desde a data em que iniciou a atividade.

Documento de divulgação