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Notícias de 21 de Junho de 2011 (TCA - Sul)
21 Junho 2011
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04434/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS.
ISENÇÃO. REQUISITOS.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04390/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DEDUÇÃO.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04346/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. PRESSUPOSTOS PARA MÉTODOS INDIRECTOS. ERRADA QUANTIFICAÇÃO. RÁCIO. JUROS COMPENSATÓRIOS.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 03389/09
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.RESPONSABILIDADE DOS GERENTES POR DÍVIDAS NOS TERMOS DO ART 24º DA LGT

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2011, Processo n.º 01589/06
PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUIÇÕES. ARTIGO 24º DO DEC.-LEI Nº380/89. SUA CONSTITUCIONALIDADE