Processo: 30164, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.1º - Incidência objetiva
Assunto: VDIB e TIB - Vendas para B2B, B2C e através de agente comercial
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Processo: 30557, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.5 -
Assunto: Taxas-Dispositivos médicos-Sensores de Índice Bispectral e Sensores de Oxímetro de Pulso
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Processo: 30585, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.31 - Aquisição e reparação de velocípedes.
Assunto: Verba 2.31 - Aquisição e reparação de velocípedes
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Processo: 30663, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.5
Assunto: Dispositivos Médicos - Angiógrafos de retina e Ecógrafos oftalmológicos - Verba 2.5 alínea a) Lista I anexa ao CIVA
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Processo: 30668, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.17 - Assunto: Cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel
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Processo: 30670, com despacho de 2026-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.18º - Taxas do imposto
Assunto: Transmissão de objetos de cerâmica produzidos pelo artista (DL n.º 199/96, de 18 de outubro)
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo N.º 964/2025-T de 2026-05-13
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16/04/2026, N.º do Processo 00537/14.4BEVIS
IRC; imparidades créditos cobrança duvidosa; fundamentação a posteriori
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