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Bastonária alerta que sustentabilidade das autarquias pode estar em risco
19 Novembro 2024
Paula Franco participou na Local Summit, organizada pelo ECO.

Paula Franco participou, na tarde de 19 de novembro, na Local Summit, uma conferência organizada pelo jornal digital ECO e que se realizou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O recentemente apresentado Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 foi o mote para uma conversa, durante cerca de 30 minutos, com o jornalista Alexandre Batista, editor de Local online.  

A bastonária alertou que «é necessário mais dinheiro para o poder local, destinado a pagar a descentralização de competências para as autarquias. Foram delegadas muitas competências, mas o financiamento não está a acompanhar.» Caso contrário, advertiu, «existirão problemas ao nível da sustentabilidade no Poder Local.»

A responsável máxima da Ordem admitiu «problemas graves» em 2025 e 2026 decorrentes do «funcionamento e manutenção dos equipamentos» na sequência dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Perante este contexto, «o aumento do financiamento é inevitável. É preciso, também, descentralizar as receitas para melhor gerir os bens públicos», disse. Perante um cenário de aperto, reconhecido pelos próprios autarcas na conferência de apresentação do Anuário, realizada a 12 de novembro, exige-se criatividade. «Por exemplo, o aumento das taxas turísticas é uma forma de os municípios incrementarem as receitas próprias e melhorarem a sua sustentabilidade. É normal que se aposte nestas “taxas e taxinhas”», referiu a bastonária.

Paula Franco aproveitou ainda o ensejo para fazer um pouco de história sobre as 20 edições do Anuário dadas à estampa nas últimas duas décadas. Congratulando-se com o apoio que a instituição que lidera tem dado desde a primeira edição, em 2004, a bastonária não escondeu o desejo de, muito em breve, apoiar a edição de um anuário extensível a todo o setor público e não apenas para os municípios. Foi a deixa perfeita para abordar a figura do «contabilista público», prevista no SNC-AP, mas que tarda em passar à prática. «Uma carreira na administração pública para estes profissionais depende da decisão política. Enquanto isso não acontece, qualquer pessoa com formação em História ou Direito pode ser responsável pelas contas das entidades públicas, quando a informação financeira tem de ser sempre tratada por profissionais qualificados de modo a refletir as contas da forma mais fidedigna, tendo em vista a mais acertada tomada de decisão.»