Resumo da conferência
«Tributação e envelhecimento» foi o tema escolhido para a conferência que se realizou na tarde de 14 de janeiro, no auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa. Ao longo de uma tarde a fiscalidade que incide sobre a faixa demograficamente mais avançada centrou as intervenções do evento promovido pela Ordem, em colaboração com o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Na sessão de abertura a bastonária Paula Franco defendeu que a inversão da pirâmide demográfica deve levar a que «se olhe para este tema de outra forma», avançando-se com a concretização de objetivos, tendo em vista a obtenção de soluções. Por seu turno, Clotilde Celorico Palma, a principal dinamizadora da iniciativa, explicou que este evento surgiu na sequência do livro publicado pela editora Almedina, fruto da investigação científica do CIDEEFF e do ISCAL, e que tem, precisamente, o nome atribuído à conferência.
«Deverá a tributação ter em consideração a idade?» foi o mote para o primeiro painel. Carlos Baptista Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu a reforma fiscal proposta na semana transata pelo ex-Presidente da República, Cavaco Silva e pelo economista Carlos Tavares. O antigo membro do gabinete de estudos da Ordem fez ainda uma incursão pelo IRS Jovem ao referir que «o sistema fiscal tem de evoluir para a situação específica de cada sujeito. O IRS é progressivo, mas é cada vez mais despersonalizado e não atende, por exemplo, à estrutura de despesa dos jovens.»
Miguel Correia, professor auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, no âmbito da sua intervenção sobre justiça geracional, declarou que é preciso «repensar o modelo social e o próprio contrato social», nunca perdendo de vida a estrutura do Estado e o impacto nela gerado pelo envelhecimento da população.
«Estado da arte» foi o tema genérico escolhido para o segundo painel da tarde. Ana Lino Marques fez uma revisão da literatura publicada sobre o impacto do envelhecimento na receita fiscal e contributiva. A professora adjunta do ISCAL apresentou algumas conclusões de estudos empíricos baseados na análise económica tradicional e outros baseados na abordagem da economia da longevidade. Por seu turno, Sónia Martins Reis, docente da FDUL e advogada há mais de 20 anos, referiu, de forma assertiva, a «necessidade de pensar em políticas de atratividade fiscal» para as faixas etárias mais avançadas. «A tributação do envelhecimento deve ser pensada numa lógica macro e global, em paralelo com uma reforma fiscal alargada que deve ser levada a cabo no nosso país», rematou. Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins declarou que «o envelhecimento é um facto da vida humana, como é a juventude ou a adolescência. Um regime fiscal dedicado ao envelhecimento nunca seria um benefício fiscal, mas sim um desagravamento fiscal.»
«As propostas de mudança» foi o tópico escolhido para o terceiro e penúltimo painel. Clotilde Celorico Palma debruçou-se sobre a literacia fiscal e aproveitou para criticar o facto de a terceira idade continuar «esquecida nos programas de cidadania e educação fiscal.» Por seu turno, Jesuíno Alcântara Martins, docente no ISCAL, avançou com a necessidade de criar um regime especial de tributação do trabalho dedicado para pessoas que a partir dos 70 anos desejem continuar a exercer funções, por vontade própria. «Entrosar e transmitir a cultura organizacional aos jovens que entram nas empresas seria outra grande vantagem», disse. O painel não terminaria sem a intervenção da dupla Francisco Nicolau Domingos e Marisa Ouro, o primeiro docente do ISCAL e a segunda inspetora da Autoridade Tributária. A exclusão da tributação de mais-valias imobiliárias para maiores de 65 anos foi o tema em análise, tendo sido feita a comparação com a prática existente em Espanha, país onde este regime existe desde 2006. «São precisas medidas e políticas fiscais, devidamente pensadas, e direcionadas para o envelhecimento», sustentou Marisa Ouro.
O derradeiro painel foi subordinado ao tema «Taxas, alternativas e complementos à pensão de velhice». Com a moderação do assessor da bastonária, Amândio Silva, os dois oradores (Andreia Barbosa, professora na Escola de Direito da Universidade do Minho e Rogério Fernandes Ferreira, presidente da Associação Fiscal Portuguesa) teceram, respetivamente, reflexões e considerações sobre a discriminação negativa no pagamento de taxas moderadoras por parte de idosos e também sobre a preocupação crescente que as gerações mais novas precisam de ter para a planificação da sua reforma, devido às transformações demográficas e económicas em curso.
A bastonária Paula Franco voltou a usar da palavra na breve sessão de encerramento que pôs fim aos trabalhos. «Vamos passar as propostas e as ideias aqui partilhadas para um documento e, deste modo, pretendemos dar continuidade ao que aqui foi discutido», foi a promessa deixada pela responsável máxima da Ordem.
A reportagem mais desenvolvida desta conferência estará disponível na Revista Contabilista do mês de janeiro.