Permite no caso de existir protocolo (*) celebrado entre a OCC e o estabelecimento de ensino superior que ministra esse projeto / estágio curricular, sendo que a respetiva frequência com aproveitamento dessa unidade, se verifique nos termos e no período de vigência do protocolo.
* - Acordo escrito entre a OCC e a Escola que ministra a disciplina de projeto / estágio curricular, definindo as regras de atuação na dispensa de realização do estágio profissional em uma candidatura na OCC (artigo 30.º do RIEEP).

Podem. A existência de qualquer tipo de parentesco entre estagiário e patrono não é evidenciada como condicionante eliminatória ou outra, no regulamento aplicável.

Não. Os locais/entidade de estágio e respetivos patronos, devem ser indicados pelos candidatos a Contabilista Certificado. Por norma, o comum contacto para este efeito, é estabelecido junto de uma sociedade de contabilidade ou junto de uma sociedade de profissionais Contabilistas Certificados. Estas sociedades podem ser pesquisadas diretamente no sítio da OCC.

Sim, em valor não inferior à remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo nacional), acrescida de 25% do seu montante, sempre que a realização do estágio implicar a prestação de trabalho.

O estágio profissional tem uma duração mínima de 700 horas cumpridas dentro do horário laboral e máxima de 8 meses.

O estágio profissional deve decorrer em entidades que possuam contabilidade organizada pelos normativos contabilísticos aplicáveis e sob a orientação de um patrono (nos termos definidos no artigo 14.º do RIEEP). O local/entidade de estágio e respetivo patrono devem ser indicados pelo candidato a Contabilista Certificado numa proposta de estágio incluída no conjunto documental do processo de inscrição como profissional.

O estágio profissional constitui um requisito de inscrição como Contabilista Certificado (vide questão/resposta 1.1), O estágio profissional deverá decorrer depois de verificada a posse das habilitações necessárias e antes do exame de avaliação profissional.

Enviar email para o endereço: geral@occ.pt (Neste contacto, recomenda-se a junção de anexos que possam auxiliar a melhor leitura da questão que se pretende esclarecida, por exemplo: cópias dos certificados de habilitações).

Se é um profissional da área da contabilidade/fiscalidade num outro Estado-membro da União Europeia e pretende inscrever-se como Contabilista Certificado em Portugal, poderá aplicar-se nessa situação a Diretiva n.º 2005/36/CE (transposta para a legislação Portuguesa pela Lei n.º 9/2009 de 4 de março),  Se pretende exercer em Portugal as funções para as quais se encontra qualificado / habilitado no país de origem e nele exerceu profissionalmente durante, pelo menos, 2 anos (nos últimos 10), essas funções devem corresponder às que em Portugal estão definidas por lei para os Contabilistas Certificados.
Mais informação em  ePortugal - Reconhecimento e Qualificações Profissionais. Para o caso concreto: BREXIT/qualificações obtidas no Reino Unido, consultar esta ligação.

Sim, na medida em que o curso corresponda a grau académico superior estrangeiro obtido em uma das áreas referidas na resposta do ponto anterior (2.1), o qual seja reconhecido (via tipo de reconhecimento: específico) como produzindo os efeitos de grau de licenciado, mestre ou doutor, ou seja declarado equivalente a um desses graus.