Sim, em valor não inferior à remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo nacional), acrescida de 25% do seu montante, sempre que a realização do estágio implicar a prestação de trabalho.

O estágio profissional tem uma duração mínima de 700 horas cumpridas dentro do horário laboral e máxima de 8 meses.

O estágio profissional deve decorrer em entidades que possuam contabilidade organizada pelos normativos contabilísticos aplicáveis e sob a orientação de um patrono (nos termos definidos no artigo 14.º do RIEEP). O local/entidade de estágio e respetivo patrono devem ser indicados pelo candidato a Contabilista Certificado numa proposta de estágio incluída no conjunto documental do processo de inscrição como profissional.

O estágio profissional constitui um requisito de inscrição como Contabilista Certificado (vide questão/resposta 1.1), O estágio profissional deverá decorrer depois de verificada a posse das habilitações necessárias e antes do exame de avaliação profissional.

Enviar email para o endereço: geral@occ.pt (Neste contacto, recomenda-se a junção de anexos que possam auxiliar a melhor leitura da questão que se pretende esclarecida, por exemplo: cópias dos certificados de habilitações).

Se é um profissional da área da contabilidade/fiscalidade num outro Estado-membro da União Europeia e pretende inscrever-se como Contabilista Certificado em Portugal, poderá aplicar-se nessa situação a Diretiva n.º 2005/36/CE (transposta para a legislação Portuguesa pela Lei n.º 9/2009 de 4 de março),  Se pretende exercer em Portugal as funções para as quais se encontra qualificado / habilitado no país de origem e nele exerceu profissionalmente durante, pelo menos, 2 anos (nos últimos 10), essas funções devem corresponder às que em Portugal estão definidas por lei para os Contabilistas Certificados.
Mais informação em  ePortugal - Reconhecimento e Qualificações Profissionais. Para o caso concreto: BREXIT/qualificações obtidas no Reino Unido, consultar esta ligação.

Sim, na medida em que o curso corresponda a grau académico superior estrangeiro obtido em uma das áreas referidas na resposta do ponto anterior (2.1), o qual seja reconhecido (via tipo de reconhecimento: específico) como produzindo os efeitos de grau de licenciado, mestre ou doutor, ou seja declarado equivalente a um desses graus.

1. Posse de grau académico (licenciatura, ou mestrado, ou doutoramento) obtido em uma das seguintes áreas: ciências empresariais, contabilidade, gestão, economia, finanças, fiscalidade (ou outras áreas conexas).

Sim, existe. O novo RIEEP (Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais) foi publicado em Diário da República a 01/04/2024. Entra em vigor a 1 de Julho de 2024. Este e também os demais regulamentos da OCC, estão disponíveis para consulta no sítio da Ordem na internet.