Em regra, pode ser deduzido o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realização das operações que conferem direito à dedução. Contudo, o Código prevê algumas limitações por se tratarem de operações facilmente desviáveis para fins particulares. Assim, foi recentemente clarificado pela AT que o IVA suportado nas motos utilizadas nos serviços de entrega, nomeadamente de comida, não é suscetível do direito à dedução.

Para o efeito, considera-se cortiça, o produto resultante da extração da casca ao sobreiro, que não tenha sido objeto de qualquer transformação, incluindo a cozedura. Considera-se pinhão com casca, a semente do pinheiro manso, em casca.
Por sua vez, as pinhas de pinheiro serão abrangidas pela regra da inversão em qualquer estado (verde ou seco).

A taxa a aplicar é a que corresponde ao bem da produção silvícola. Se estamos perante operações de um item que se enquadra na lista I anexa ao Código do IVA, o imposto será liquidado à taxa de seis por cento, ainda que seja o adquirente a proceder à liquidação.

Sempre que se trate de transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, são as mesmas abrangidas pela regra da inversão, ainda que sejam realizadas por intermediários e não pelo produtor.
A regra de inversão aplica-se no circuito económico, obrigando à liquidação do IVA pelo adquirente, sujeito passivo de IVA, até que os produtos silvícolas sofram uma transformação industrial.

No âmbito da regra da inversão dos produtos silvícolas, quando o transmitente se torna sujeito passivo pela realização de uma destas operações, praticando um ato isolado, e o respetivo valor for igual ou inferior a 25 mil euros, não existe qualquer obrigação declarativa em sede de IVA.
Quando aquele valor for superior a 25 mil euros, o transmitente deve proceder à entrega de uma declaração de início de atividade (nos termos dos artigos 31.º e 35.º do Código do IVA) antes de realizar a operação, assinalando para o efeito o campo 7 do respetivo quadro 08.
Nestes casos não existe obrigação de entrega da declaração periódica do IVA. O imposto é autoliquidado pelo adquirente dos produtos silvícolas.

Competindo ao adquirente a liquidação do imposto por aplicação da inversão do sujeito passivo, os respetivos montantes devem ser inscritos na declaração periódica, nos campos 1 ou 3 (base tributável) e 2 ou 4 (imposto liquidado), todos do quadro 06, consoante a taxa que seja aplicável aos bens. Simultaneamente, pode inscrever o imposto dedutível nos campos 21, 22 ou 24, todos do quadro 06, consoante se trate de inventários (existências) ou outros bens e serviços.
Finalmente, tratando-se de operações que, não obstante a obrigação legal de liquidar o imposto, não fazem parte do volume de negócios do declarante, o respetivo valor tributável deve ainda ser inscrito no quadro 06A da declaração periódica. Não existindo campo específico para o efeito e enquanto o mesmo não for criado, aquele montante deve ser inscrito no campo 105 (emissão de gases com efeito de estufa) do referido quadro.

De acordo com a regra de inversão do sujeito passivo, o vendedor dos bens, sendo um sujeito passivo, emite uma fatura sem liquidação de IVA, a qual deve conter a expressão «IVA – autoliquidação». Por sua vez, o adquirente liquida o imposto devido pela aquisição, aplicando a taxa em vigor, podendo a liquidação ser efetuada na fatura emitida pelo fornecedor ou em documento interno emitido para esse efeito. O imposto assim liquidado confere direito à dedução nos termos gerais previstos no Código do IVA.

Enquanto sujeito passivo adquirente de cortiça, madeira, pinhas e pinhão com casca deve saber que tipo de vendedor está a realizar a transação, pois pode estar perante obrigações de autoliquidação de imposto, mas também de autofaturação. Se o vendedor é um particular que está a praticar um ato isolado, o adquirente além da autoliquidação do imposto tem também que proceder à emissão de autofatura. Se o vendedor é um sujeito passivo, o adquirente deve apenas proceder à autoliquidação de imposto. A autofaturação poderá ocorrer por acordo entre as partes. Se o vendedor está enquadrado no regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, prevalece este enquadramento, não existindo autoliquidação de imposto.

A inversão do sujeito passivo prevista na alínea m) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA aplica-se aos sujeitos passivos que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional e pratiquem operações com direito a dedução total ou parcial do imposto, quando efetuem aquisições de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca localizadas no território nacional. Assim, se é um sujeito passivo que pratica exclusivamente operações isentas de IVA ou se está enquadrado no regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, na aquisição destes produtos silvícolas não tem que proceder à autoliquidação de imposto, sendo o IVA liquidado na fatura emitida pelo fornecedor, de acordo com o seu enquadramento.

Por exemplo, clarifica o que se considera madeira para efeitos de aplicação da regra da inversão. Madeira é o produto resultante do abate, poda ou limpeza de planta lenhosa, incluindo os respetivos sobrantes, que não tenha sido objeto de qualquer transformação para além do corte. Este conceito abrange a lenha, bem como aparas, estilha e demais excedentes vegetais resultantes da correspondente exploração agrícola ou florestal.